Declaração de Compliance 18 U.S.C. 2257 – Premiaflix

Última atualização: 22 de junho de 2025

Declaração de Conformidade com 18 U.S.C. 2257

O Premiaflix (www.premiaflix.com) está em conformidade com todos os requisitos federais de manutenção de registros estabelecidos em 18 U.S.C. 2257 e 28 C.F.R. 75, incluindo todas as emendas subsequentes.

Informações do Custodiante de Registros

Custodiante Principal de Registros:

Nome: [Nome do Custodiante]
Endereço: [Endereço Completo da Empresa]
Telefone: [Número de Telefone]
Email: compliance@premiaflix.com

Custodiante Secundário de Registros:

Nome: [Nome do Custodiante Secundário]
Endereço: [Mesmo endereço ou endereço alternativo]
Telefone: [Número de Telefone]
Email: records@premiaflix.com

Localização dos Registros

Todos os registros exigidos pela Lei Federal são mantidos no seguinte endereço:

Endereço de Manutenção de Registros: [Endereço Completo onde os registros são fisicamente mantidos] [Cidade, Estado, CEP] [País]

Horário de Disponibilidade para Inspeção: Segunda a Sexta-feira, das 9:00h às 17:00h (horário local) *Mediante agendamento prévio de 72 horas

Declaração de Conformidade

Conteúdo Coberto pela Lei

Esta declaração se aplica a todo conteúdo visual que pode estar sujeito aos requisitos de manutenção de registros de 18 U.S.C. 2257, incluindo:

Fotografias
Vídeos
Imagens digitais
Qualquer representação visual de conduta sexualmente explícita
Conteúdo gerado por usuários que possa conter material coberto

Verificação de Idade

Declaramos que:

Verificação Obrigatória: Toda pessoa que aparece em qualquer conteúdo visual de conduta sexualmente explícita teve sua idade verificada através de documentação governamental válida antes da produção de tal conteúdo.
Registros Completos: Mantemos registros completos e precisos de verificação de idade para todas as pessoas que aparecem em conteúdo sujeito a 18 U.S.C. 2257.
Documentação Válida: Aceitamos apenas os seguintes tipos de identificação:
- Carteira de motorista válida
- Passaporte válido
- Carteira de identidade militar válida
- Outros documentos de identificação com foto emitidos pelo governo
Idade Mínima: Todas as pessoas que aparecem em qualquer conteúdo visual de conduta sexualmente explícita tinham pelo menos 18 anos de idade no momento da produção.

Tipos de Registros Mantidos

Registros Primários

Para cada pessoa em conteúdo coberto, mantemos:

Informações de Identificação:
- Nome legal completo
- Qualquer nome artístico ou pseudônimo usado
- Data de nascimento
- Cópia da identificação com foto
Documentação de Verificação:
- Cópias dos documentos de identificação verificados
- Data da verificação inicial
- Assinatura da pessoa verificando a idade
- Registro de qualquer reverificação
Informações de Produção:
- Data de produção do conteúdo
- Localização da produção
- Produtor responsável
- Título ou identificação do conteúdo

Registros Secundários

Também mantemos:

Contratos e acordos de modelo
Formulários de consentimento
Registros de pagamento
Correspondência relacionada à produção

Procedimentos de Manutenção de Registros

Organização dos Registros

Sistema de Arquivo: Organizados alfabeticamente por nome legal
Referência Cruzada: Indexados por nome artístico e título do conteúdo
Backup: Cópias de segurança mantidas em local seguro separado
Formato: Mantidos em formato físico e digital com criptografia

Segurança dos Registros

Acesso Restrito: Apenas pessoal autorizado tem acesso
Controle de Acesso: Sistema de log de todas as visualizações
Armazenamento Seguro: Arquivos trancados em ambiente climatizado
Backup Regular: Backup semanal de todos os registros digitais

Retenção de Registros

Período Mínimo: 7 anos após a data de produção inicial
Conteúdo Ativo: Registros mantidos enquanto o conteúdo estiver disponível
Descarte Seguro: Destruição segura após período de retenção

Política de Inspeção

Disponibilidade para Inspeção

Os registros estão disponíveis para inspeção por:

Procurador-Geral dos Estados Unidos
Representantes devidamente autorizados
Agentes do FBI devidamente identificados
Outros funcionários federais autorizados

Processo de Inspeção

Notificação: Inspeções podem ocorrer durante horário comercial
Identificação: Inspetores devem apresentar identificação válida
Escopo: Acesso a todos os registros relevantes conforme solicitado
Assistência: Fornecemos assistência completa durante inspeções

Horário de Inspeção

Dias: Segunda a Sexta-feira
Horário: 9:00h às 17:00h (horário local)
Agendamento: Preferível com 72 horas de antecedência
Emergências: Disponível fora do horário para situações urgentes

Conteúdo de Terceiros

Conteúdo Enviado por Usuários

Para conteúdo enviado por usuários que possa estar sujeito a 2257:

Verificação Obrigatória: Exigimos declaração de compliance
Documentação: Usuários devem fornecer registros 2257
Verificação: Verificamos a validade dos registros fornecidos
Remoção: Removemos imediatamente conteúdo sem documentação adequada

Responsabilidade de Terceiros

Produtores Externos: Devem fornecer suas próprias declarações 2257
Licenciamento: Verificamos compliance antes de licenciar conteúdo
Monitoramento: Revisão regular de compliance de terceiros

Política de Não Tolerância

Conteúdo Proibido

ZERO TOLERÂNCIA para:

Qualquer pessoa com menos de 18 anos
Documentação falsa ou fraudulenta
Registros incompletos ou imprecisos
Tentativas de contornar verificações de idade

Consequências

Violações resultam em:

Remoção imediata do conteúdo
Encerramento da conta do usuário
Relatório às autoridades competentes
Possível ação legal

Tecnologia e Sistemas

Sistemas de Verificação

Software de Verificação: Sistemas automatizados para detectar documentos falsos
Verificação Manual: Revisão humana de todos os documentos
Base de Dados: Sistema seguro de banco de dados para registros
Auditoria: Logs de todas as ações relacionadas aos registros

Backup e Recuperação

Backup Diário: Todos os registros digitais
Armazenamento Redundante: Múltiplas localizações seguras
Recuperação de Desastres: Plano documentado de recuperação
Teste Regular: Verificação mensal dos sistemas de backup

Treinamento e Políticas Internas

Treinamento de Funcionários

Treinamento Inicial: Todos os funcionários relevantes
Atualização Anual: Revisão das políticas e procedimentos
Compliance: Treinamento específico sobre requisitos 2257
Documentação: Registro de todo treinamento realizado

Políticas Internas

Manual de Procedimentos: Diretrizes detalhadas para funcionários
Cadeia de Comando: Estrutura clara de responsabilidades
Relatório de Problemas: Procedimentos para reportar questões
Auditoria Interna: Revisões regulares de compliance

Contato para Questões de Compliance

Informações de Contato Principal

Email: compliance@premiaflix.com
Telefone: [Número de Telefone]
Endereço: [Endereço Completo]

Contatos de Emergência

Jurídico: legal@premiaflix.com
Administração: admin@premiaflix.com
24/7 Emergência: [Número de Emergência]

Declaração Final

DECLARAMOS SOLENEMENTE que:

Estamos em total conformidade com 18 U.S.C. 2257 e todas as regulamentações relacionadas
Todos os registros exigidos são mantidos de acordo com a lei federal
Toda pessoa em conteúdo coberto tinha pelo menos 18 anos no momento da produção
Os registros estão disponíveis para inspeção conforme exigido por lei
Esta declaração é precisa e completa ao melhor de nosso conhecimento

Data desta Declaração: 22 de junho de 2025

Assinado:

[Nome do Responsável Legal] Presidente/CEO, Premiaflix

[Nome do Custodiante de Registros] Custodiante Principal de Registros

AVISO IMPORTANTE: Esta declaração está sujeita às penalidades por perjúrio sob as leis dos Estados Unidos. Declarações falsas podem resultar em multas e/ou prisão.

Para inspeção de registros, entre em contato: 📧 compliance@premiaflix.com 📞 [Telefone] 📍 [Endereço]