Política DMCA/DSA – Premiaflix

Última atualização: 22 de junho de 2025

1. Introdução

A Premiaflix respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que nossos usuários façam o mesmo. Esta política estabelece nossos procedimentos para responder a alegações de violação de direitos autorais de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos e o Digital Services Act (DSA) da União Europeia.

2. Digital Millennium Copyright Act (DMCA)

2.1 Política de Remoção

Em conformidade com o DMCA, responderemos prontamente a avisos adequados de suposta violação de direitos autorais que sejam reportados ao nosso Agente Designado identificado abaixo.

2.2 Procedimento de Notificação

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, forneça ao nosso Agente Designado as seguintes informações:

Informações Obrigatórias:

Assinatura: Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais
Identificação da obra: Identificação da obra protegida por direitos autorais que foi supostamente violada
Identificação do material: Identificação do material que supostamente viola os direitos e que deve ser removido, incluindo informações suficientes para localizar o material
Informações de contato: Informações de contato do notificante (endereço, telefone, email)
Declaração de boa-fé: Declaração de que o notificante tem boa-fé crença de que o uso do material não é autorizado
Declaração de precisão: Declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que o notificante está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos

2.3 Formato da Notificação DMCA

Para: dmca@premiaflix.com
Assunto: Notificação DMCA - Violação de Direitos Autorais

1. Eu sou o proprietário dos direitos autorais ou agente autorizado de: [NOME/EMPRESA]

2. Obra protegida por direitos autorais:
   - Título: [TÍTULO DA OBRA]
   - Descrição: [DESCRIÇÃO]
   - URL original (se aplicável): [URL]

3. Material que viola os direitos autorais:
   - URL do material no Premiaflix: [URL ESPECÍFICA]
   - Descrição da violação: [DESCRIÇÃO DETALHADA]

4. Informações de contato:
   - Nome: [NOME COMPLETO]
   - Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
   - Telefone: [NÚMERO]
   - Email: [EMAIL]

5. Declaração de boa-fé:
   "Declaro que tenho boa-fé crença de que o uso do material descrito acima não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei."

6. Declaração de precisão:
   "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta notificação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do proprietário."

7. Assinatura: [ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA]
Data: [DATA]

3. Digital Services Act (DSA) – União Europeia

3.1 Conformidade com DSA

Para usuários na União Europeia, cumprimos as obrigações do Digital Services Act, incluindo:

Transparência em moderação de conteúdo
Procedimentos claros de notificação e ação
Mecanismos de recurso
Relatórios de transparência

3.2 Notificação DSA para Conteúdo Ilegal

Usuários da UE podem reportar conteúdo ilegal através do nosso sistema de notificação DSA:

Informações Necessárias:

Identificação do conteúdo: URL específica e descrição
Base legal: Explicação de por que o conteúdo é considerado ilegal
Informações do notificante: Nome e dados de contato
Declaração de boa-fé: Confirmação da veracidade das informações

3.3 Processamento de Notificações DSA

Confirmação: Confirmamos o recebimento em até 24 horas
Avaliação: Analisamos a notificação em até 7 dias úteis
Decisão: Informamos a decisão e ações tomadas
Recurso: Disponibilizamos mecanismo de recurso

4. Contra-Notificação

4.1 Direito de Contra-Notificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido erroneamente devido a uma notificação DMCA, pode enviar uma contra-notificação.

4.2 Requisitos da Contra-Notificação

Assinatura física ou eletrônica
Identificação do material removido e sua localização anterior
Declaração sob pena de perjúrio de que a remoção foi resultado de erro ou identificação incorreta
Nome, endereço e número de telefone
Consentimento à jurisdição do tribunal federal

4.3 Processo de Restauração

Após receber uma contra-notificação válida:

Encaminhamos cópia ao notificante original
Aguardamos 10-14 dias úteis
Restauramos o conteúdo se não recebermos notificação de ação judicial

5. Política de Infratores Reincidentes

5.1 Três Strikes

Implementamos uma política de “três strikes” para violações de direitos autorais:

Primeira violação: Aviso e remoção do conteúdo
Segunda violação: Suspensão temporária da conta
Terceira violação: Encerramento permanente da conta

5.2 Circunstâncias Agravantes

Reservamo-nos o direito de encerrar contas imediatamente em casos de:

Violações em larga escala
Violações comerciais
Recusa em cooperar com investigações

6. Procedimentos Internos

6.1 Equipe de Moderação

Nossa equipe de moderação:

Analisa todas as notificações em até 48 horas
Aplica decisões consistentes baseadas em nossas políticas
Mantém registros detalhados de todas as ações

6.2 Escalação

Casos complexos são escalados para:

Supervisores de moderação
Departamento jurídico
Consultores externos especializados

7. Informações de Contato

7.1 Agente Designado DMCA

Nome: [Nome do Agente Designado] Email: dmca@premiaflix.com Endereço físico: [Endereço completo da empresa]

Telefone: [Número de telefone] Fax: [Número de fax, se aplicável]

7.2 Oficial de Contato DSA

Nome: [Nome do Oficial DSA] Email: dsa@premiaflix.com Formulário online: www.premiaflix.com/dsa-report

7.3 Contatos Adicionais

Jurídico: legal@premiaflix.com
Suporte Geral: suporte@premiaflix.com
Denúncias: denuncia@premiaflix.com

8. Tempo de Resposta

8.1 Notificações DMCA

Confirmação: Até 24 horas
Análise: Até 48 horas
Ação: Até 72 horas

8.2 Notificações DSA

Confirmação: Até 24 horas
Análise: Até 7 dias úteis
Decisão: Até 15 dias úteis

9. Recursos e Apelações

9.1 Processo de Recurso

Usuários podem apelar decisões através de:

Email: recurso@premiaflix.com
Formulário online: www.premiaflix.com/recurso
Correspondência física: [Endereço]

9.2 Revisão de Recursos

Recursos são analisados por equipe independente
Decisões são comunicadas em até 14 dias úteis
Recursos podem resultar em restauração de conteúdo ou conta

10. Limitações e Isenções

10.1 Não Somos Obrigados

Esta política não nos obriga a:

Monitorar proativamente todo o conteúdo
Remover conteúdo sem notificação adequada
Assumir responsabilidade por conteúdo de terceiros

10.2 Reserva de Direitos

Reservamo-nos o direito de:

Modificar esta política a qualquer momento
Tomar ações adicionais além da remoção
Cooperar com autoridades competentes

11. Falsos Pedidos

11.1 Penalidades

Notificações falsas ou maliciosas podem resultar em:

Encerramento da conta do notificante
Responsabilidade por danos
Ação legal apropriada

11.2 Verificação

Verificamos a legitimidade de notificações através de:

Análise de documentação
Verificação de propriedade intelectual
Consulta a bases de dados públicas

12. Educação e Prevenção

12.1 Recursos Educacionais

Oferecemos recursos sobre:

Direitos autorais e uso justo
Como criar conteúdo original
Licenças Creative Commons
Melhores práticas de atribuição

12.2 Ferramentas de Prevenção

Sistema de verificação de conteúdo
Alertas automáticos para possíveis violações
Orientações durante o upload

13. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

Aviso no site
Email para usuários registrados
Notificações push

Para reportar violações de direitos autorais: 📧 dmca@premiaflix.com

Para reportar conteúdo ilegal (UE): 📧 dsa@premiaflix.com