Termos de Uso – Premiaflix

Última atualização: 22 de junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Premiaflix (www.premiaflix.com). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu uso do nosso website e serviços. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Definições

“Serviço”: refere-se ao website Premiaflix disponível em www.premiaflix.com
“Nós”, “Nosso”: refere-se à Premiaflix
“Você”, “Usuário”: refere-se à pessoa que acessa ou usa o Serviço
“Conteúdo”: inclui textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais disponíveis no Serviço
“Conta”: registro de usuário criado para acessar recursos do Serviço

3. Descrição do Serviço

O Premiaflix é uma plataforma digital que oferece entretenimento e conteúdo audiovisual. Nossos serviços incluem:

Streaming de conteúdo audiovisual
Recursos interativos e sociais
Personalização de experiência
Notificações e atualizações

4. Elegibilidade e Registro

4.1 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar nosso Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.

4.2 Registro de Conta

Para acessar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas
Manter a segurança de sua senha
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

Você pode usar nosso Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço:

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável
Transmitir ou disponibilizar vírus, malware ou código malicioso
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço
Interferir ou interromper o Serviço ou servidores conectados
Personificar qualquer pessoa ou entidade
Coletar informações pessoais de outros usuários
Usar o Serviço para spam, phishing ou outras atividades fraudulentas
Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização
Contornar medidas tecnológicas de proteção

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que enviar, postar ou disponibilizar através do Serviço. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para tal conteúdo.

6.2 Licença de Conteúdo

Ao enviar conteúdo para nosso Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar tal conteúdo.

6.3 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, a nosso exclusivo critério.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

O Serviço e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade da Premiaflix e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Marcas Registradas

“Premiaflix” e nossos logotipos são marcas registradas da nossa empresa. Você não pode usar nossas marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

7.3 DMCA e Direitos Autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco.

8. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais é regida por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

9. Publicidade e Conteúdo de Terceiros

9.1 Publicidade

Nosso Serviço pode conter anúncios e publicidade de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou opiniões expressas em tais anúncios.

9.2 Links Externos

Nosso Serviço pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por eles.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Encerramento por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, descontinuando o uso do Serviço e solicitando o cancelamento através de nossos canais de contato.

10.2 Encerramento por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, permanecerão em vigor.

11. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE:

O Serviço atenderá às suas necessidades específicas
O Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
Os resultados obtidos do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis
A qualidade de produtos, serviços ou informações atenderá às suas expectativas

12. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PREMIAFLIX SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ R$ 100,00 (CEM REAIS).

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Premiaflix de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

Seu uso do Serviço
Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Seu conteúdo ou informações

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do Brasil.

15. Conformidade Legal

15.1 LGPD

Nosso tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15.2 Marco Civil da Internet

Cumprimos o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regulamentações aplicáveis.

15.3 Código de Defesa do Consumidor

Quando aplicável, respeitamos o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

16. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos devido a eventos além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemias, falhas de internet ou ações governamentais.

17. Alterações nos Termos

17.1 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por meio de:

Aviso em nosso site
Email para usuários registrados
Notificações no aplicativo

17.2 Continuidade do Uso

Seu uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

18. Disposições Gerais

18.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Premiaflix sobre o uso do Serviço.

18.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

18.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito.

18.4 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder nossos direitos livremente.

19. Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos ou nosso Serviço, entre em contato:

19.1 Informações de Contato

Website: www.premiaflix.com
Email: contato@premiaflix.com
Suporte: suporte@premiaflix.com
Endereço: [Inserir endereço físico da empresa]

19.2 Atendimento ao Consumidor

SAC: sac@premiaflix.com
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Ouvidoria: ouvidoria@premiaflix.com

20. Consentimento Eletrônico

Ao usar nosso Serviço, você consente em receber comunicações eletrônicas. Concordamos que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 22 de junho de 2025 e entram em vigor imediatamente.